Prefeitura Municipal de Presidente Dutra – MA
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Declaração
Inexistência de Rol de Documentos Classificados
A Prefeitura de Presidente Dutra - MA, em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37 da CF/88, bem como em observância as diretrizes da lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso a informação), DECLARA para os devidos fins e a quem possa interessar, que não dispõe, nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 (até a presente data), de documentos que tenham sido classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura.
Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão.
Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.
Responsável pela informação:
Nome:
nome teste
Departamento:
departamento teste
Matrícula:
1234
E-mail:
teste@gmail.com
Horário:
Segunda à Sexta das 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h
Prefeitura Municipal de Presidente Dutra – MA , 15 de janeiro de 2025
Este é um documento eletrônico emitido em 15 de janeiro de 2025
A autenticidade do documento pode ser conferida pelo QR Code ou no site:
https://presidentedutra.ma.gov.br/transparencia/declaracoes/?id=esic4620 informando o código verificador ESIC4620