Detalhes Convênio

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Veja os Detalhes do Convênio Selecionado

Convênio: 775811

Principais informações

Esfera: FEDERAL

Vigência: 31/12/2012

Data da publicação: 17/01/2013

Data da celebração: 31/12/2012

Conta bancaria: 0066473268

Informações do objeto

Construção de um centro de referência especializado de assistência social – CREAS,no município de Presidente Dutra - MA.

TRANSFERÊNCIA
R$ 364.000,00
CONTRAPARTIDA
R$ 84.000,00
PACTUADA
R$ 280.000,00
Informações do Concedente

Concedente: 55000 - MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME

Responsável: ***.501.413-** - REGINA MARINHO


Informações do Convenente

Convenente: CNPJ 06.138.366/0001-08 - MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA

Responsável: ***.528.093-** - JURAN SOUZA

Presidente Dutra (antigamente denominado Curador) é um município brasileiro do estado do Maranhão. Sua população estimada em 2010 era de 44.731 habitantes E uma população segundo dados do IBGE que possui uma má distribuição de terra e riqueza do município, o que reflete na situação de desemprego e pobreza.Com 7.963 pessoas extremamente pobres atingindo um percentual de 17,8%. No município existem 7.293 famílias em vulnerabilidade social, necessitando de apoio e ações socioeducativas para melhoria de sua qualidade de vida. Atualmente Presidente Dutra tem uma sede do CREAS em ponto alugado para atender a população carente. Mas sua demanda de atendimento tem crescido muito a cada dia. E a Construção de um centro de referência especializado de assistência social – CREAS, com sede própria, é de grande relevância para a prefeitura atuar com maior ênfase em beneficio para estas famílias e também economicamente poder direcionar mais recursos para este centro. É por meio do CREAS que é possível direcionar serviços que exercem importante papel da inclusão e proteção social a indivíduos ou famílias que se encontram em situações de violação de direitos e de violência expressos em maus tratos, negligência, abandono, discriminações, dentre outros, resgatando vínculos familiares e sociais rompidos, apoiando a construção e ou reconstrução de projetos pessoais e sociais. Os serviços do CREAS têm impacto direto na reorganização e reestruturação da família e até mesmo de comunidades. Promove o desenvolvimento pessoal e comunitário com o consequente resgate da auto-estima, a identificação e desenvolvimento de potencialidades e capacidades bem como a promoção da inserção e participação social.O CREAS contribui com a efetivação de direitos assegurados nas legislações vigentes inclusive na implementação de Planos Nacionais e Acordos Internacionais dos quais o país é signatário.

Arquivos disponíveis

DescricaoExtensãoVer
presidente dutra-775811.pdfVer
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Publica��o OF Celebra��o AIO ARs e T. Aditivo com vigencia ate 31122018_parte_002.pdfVer
Publica��o OF Celebra��o AIO ARs e T. Aditivo com vigencia ate 31122018_parte_003.pdfVer