Declarações

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Lista de declarações

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27/02/2026 06:30:01EDU17041EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2024Ver
27/02/2026 06:30:01EDU17040EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2023Ver
27/02/2026 06:30:01EDU17039EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2022Ver
27/02/2026 06:30:01ESIC17038E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
27/02/2026 06:30:01ESIC17037E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
27/02/2026 06:30:01ESIC17036E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
27/02/2026 06:30:01ESIC17035E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
27/02/2026 06:30:01ESIC17034E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
27/02/2026 06:30:01ESIC17033E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
27/02/2026 06:30:01SA17032Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
27/02/2026 06:30:01SA17031Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
27/02/2026 06:30:01SA17030Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
27/02/2026 06:30:01TCZ17003TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
27/02/2026 06:30:01TCZ16996TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
27/02/2026 06:30:01TCZ16995TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
27/02/2026 06:30:01STG17029EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
27/02/2026 06:30:01STG17028EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
27/02/2026 06:30:01STG17027EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
27/02/2026 06:30:01DA17026Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
27/02/2026 06:30:01DA17025Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
27/02/2026 06:30:01DA17024Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
02/03/2026 06:30:01CVN17251Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
02/03/2026 06:30:01OBR17227ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
02/03/2026 06:30:01OBR17226ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
27/02/2026 06:30:01EDU16923EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2025Ver
26/02/2026 06:30:02DIA16773DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diáriasVer
06/03/2026 06:30:01DIA17365DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
27/02/2026 06:30:01CVN16866Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
27/02/2026 06:30:01CVN16918Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
27/02/2026 06:30:01SA16914Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
27/02/2026 06:30:01TCZ16865TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
27/02/2026 06:30:01STG16913EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
27/02/2026 06:30:01DA16912Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
27/02/2026 06:30:01RDR16883Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias FiscaisVer
27/02/2026 06:30:01ESIC16878E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
27/02/2026 06:30:01ESIC16877E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
26/02/2026 06:30:02OBR16654ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
26/02/2026 06:30:02EDU16653EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2026Ver
26/02/2026 06:30:02SA16652Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
26/02/2026 06:30:02TCZ16607TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2026Ver
26/02/2026 06:30:02STG16649EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
26/02/2026 06:30:02DA16648Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2026Ver
26/02/2026 06:30:02ESIC16647E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
26/02/2026 06:30:02ESIC16646E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
25/02/2026 06:30:01CVN16456Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
25/02/2026 06:30:01EMP16444Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares - 2026Ver
24/02/2026 06:30:01OBR16399ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
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