Declarações

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Lista de declarações

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21/03/2025ESIC5047E-SICInexistência de Rol de Documentos ClassificadosVer
21/03/2025ESIC5046E-SICInexistência de Rol de Informações DesclassificadasVer
23/03/2025RDR5065Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias FiscaisVer
15/03/2025DA5013Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida AtivaVer
15/03/2025STG5002EstagiáriosInexistência de Lista de EstagiáriosVer
15/03/2025TCZ5001TerceirizadosInexistência de Lista de TerceirizadosVer
17/03/2025SA5015Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados AdministrativamenteVer
15/03/2025CVN5006Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
15/03/2025CVN5005Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
31/03/2025DIA5197DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
13/03/2025CVN4996Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 diasVer
13/03/2025DIA4997DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diáriasVer
15/03/2025CVN5007Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas em 2025Ver
21/03/2025EDU5041EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches PúblicasVer
25/03/2025EMP5093Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares em 2025Ver
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