Declarações

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Lista de declarações

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18/08/2025ESIC6587E-SICInexistência de Rol de Documentos ClassificadosVer
18/08/2025ESIC6588E-SICInexistência de Rol de Informações DesclassificadasVer
20/08/2025RDR6610Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias FiscaisVer
06/09/2025DA7078Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida AtivaVer
06/09/2025STG7079EstagiáriosInexistência de Lista de EstagiáriosVer
06/09/2025TCZ7080TerceirizadosInexistência de Lista de TerceirizadosVer
14/08/2025SA6574Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados AdministrativamenteVer
06/09/2025CVN7082Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
06/09/2025CVN7081Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
28/08/2025DIA6798DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
04/09/2025CVN7054Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 diasVer
04/09/2025DIA7055DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diáriasVer
06/09/2025CVN7085Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas em 2025Ver
18/08/2025EDU6602EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches PúblicasVer
22/08/2025EMP6632Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares em 2025Ver
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