Declarações
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Lista de declarações
Data: | Código: | Tipo: | Descrição: | Visualizar: |
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15/04/2025 | ESIC5276 | E-SIC | Inexistência de Rol de Documentos Classificados | Ver |
15/04/2025 | ESIC5277 | E-SIC | Inexistência de Rol de Informações Desclassificadas | Ver |
17/04/2025 | RDR5289 | Renúncias de Receitas | Inexistência de Renúncias Fiscais | Ver |
09/04/2025 | DA5239 | Dívida Ativa | Inexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa | Ver |
09/04/2025 | STG5240 | Estagiários | Inexistência de Lista de Estagiários | Ver |
09/04/2025 | TCZ5241 | Terceirizados | Inexistência de Lista de Terceirizados | Ver |
11/04/2025 | SA5250 | Sanções Administrativas | Ausência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente | Ver |
09/04/2025 | CVN5243 | Convênios e Transferências | Inexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos | Ver |
09/04/2025 | CVN5242 | Convênios e Transferências | Inexistência de Transferências Voluntárias Realizadas | Ver |
31/03/2025 | DIA5197 | Diárias | Ausência de Valores de Diárias para Fora do País | Ver |
07/04/2025 | CVN5231 | Convênios e Transferências | Ausência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 dias | Ver |
07/04/2025 | DIA5232 | Diárias | Ausência de nova regulamentação sobre valores de diárias | Ver |
09/04/2025 | CVN5246 | Convênios e Transferências | Ausência de Transferências Voluntárias Recebidas em 2025 | Ver |
15/04/2025 | EDU5283 | Educação | Inexistência de Lista de Espera em Creches Públicas | Ver |
19/04/2025 | EMP5316 | Emendas Parlamentares | Inexistência de Emendas Parlamentares em 2025 | Ver |
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