Declarações
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Lista de declarações
| Data: | Código: | Tipo: | Descrição: | Visualizar: |
|---|---|---|---|---|
| 24/07/2025 | ESIC6190 | E-SIC | Inexistência de Rol de Documentos Classificados | Ver |
| 24/07/2025 | ESIC6191 | E-SIC | Inexistência de Rol de Informações Desclassificadas | Ver |
| 26/07/2025 | RDR6213 | Renúncias de Receitas | Inexistência de Renúncias Fiscais | Ver |
| 12/08/2025 | DA6562 | Dívida Ativa | Inexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa | Ver |
| 12/08/2025 | STG6563 | Estagiários | Inexistência de Lista de Estagiários | Ver |
| 12/08/2025 | TCZ6564 | Terceirizados | Inexistência de Lista de Terceirizados | Ver |
| 14/08/2025 | SA6574 | Sanções Administrativas | Ausência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente | Ver |
| 12/08/2025 | CVN6566 | Convênios e Transferências | Inexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos | Ver |
| 12/08/2025 | CVN6565 | Convênios e Transferências | Inexistência de Transferências Voluntárias Realizadas | Ver |
| 03/08/2025 | DIA6350 | Diárias | Ausência de Valores de Diárias para Fora do País | Ver |
| 10/08/2025 | CVN6516 | Convênios e Transferências | Ausência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 dias | Ver |
| 10/08/2025 | DIA6517 | Diárias | Ausência de nova regulamentação sobre valores de diárias | Ver |
| 12/08/2025 | CVN6569 | Convênios e Transferências | Ausência de Transferências Voluntárias Recebidas em 2025 | Ver |
| 24/07/2025 | EDU6205 | Educação | Inexistência de Lista de Espera em Creches Públicas | Ver |
| 28/07/2025 | EMP6237 | Emendas Parlamentares | Inexistência de Emendas Parlamentares em 2025 | Ver |
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