Declarações

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Lista de declarações

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14/12/2025ESIC11839E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
14/12/2025ESIC11840E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
14/12/2025RDR11841Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias FiscaisVer
14/12/2025DA11870Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
14/12/2025STG11874EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
14/12/2025TCZ11852TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
14/12/2025SA11875Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
14/12/2025CVN11876Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
14/12/2025CVN11857Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
06/12/2025DIA11484DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
13/12/2025DIA11721DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diáriasVer
14/12/2025EDU11884EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2025Ver
02/12/2025OBR11346ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
02/12/2025OBR11347ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
02/12/2025CVN11371Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
14/12/2025DA11997Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
14/12/2025DA11998Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
14/12/2025DA11999Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
14/12/2025STG12000EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
14/12/2025STG12001EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
14/12/2025STG12002EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
14/12/2025TCZ11984TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
14/12/2025TCZ11985TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
14/12/2025TCZ11986TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
14/12/2025SA12003Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
14/12/2025SA12004Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
14/12/2025SA12005Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
14/12/2025ESIC12006E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
14/12/2025ESIC12007E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
14/12/2025ESIC12008E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
14/12/2025ESIC12009E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
14/12/2025ESIC12010E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
14/12/2025ESIC12011E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
14/12/2025EDU12012EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2022Ver
14/12/2025EDU12013EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2023Ver
14/12/2025EDU12014EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2024Ver
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