Declarações

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Lista de declarações

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12/07/2026 06:30:01ESIC28238E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
12/07/2026 06:30:01ESIC28237E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
12/07/2026 06:30:01ESIC28236E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
12/07/2026 06:30:01ESIC28235E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
12/07/2026 06:30:01ESIC28234E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
12/07/2026 06:30:01ESIC28233E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
12/07/2026 06:30:01SA28232Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
12/07/2026 06:30:01SA28231Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
12/07/2026 06:30:01SA28230Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
12/07/2026 06:30:01TCZ28172TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
12/07/2026 06:30:01TCZ28171TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
12/07/2026 06:30:01TCZ28164TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
12/07/2026 06:30:01STG28229EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
12/07/2026 06:30:01STG28228EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
12/07/2026 06:30:01STG28227EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
12/07/2026 06:30:01DA28226Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
12/07/2026 06:30:01DA28225Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
12/07/2026 06:30:01DA28224Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
15/07/2026 06:30:02CVN28597Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
15/07/2026 06:30:02OBR28581ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
15/07/2026 06:30:02OBR28580ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
15/07/2026 06:30:02DIA28543DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2025Ver
19/07/2026 06:30:02DIA28717DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
15/07/2026 06:30:02CVN28489Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2026Ver
15/07/2026 06:30:02CVN28542Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - 2026Ver
12/07/2026 06:30:01SA28142Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
12/07/2026 06:30:01TCZ28041TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
12/07/2026 06:30:01STG28141EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
12/07/2026 06:30:01DA28137Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
11/07/2026 06:30:01RDR27951Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
12/07/2026 06:30:01ESIC28112E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
12/07/2026 06:30:01ESIC28108E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
15/07/2026 06:30:02DIA28499DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2026Ver
15/07/2026 06:30:02DIA28498DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diárias - 2024Ver
15/07/2026 06:30:02PRR28497Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025Ver
15/07/2026 06:30:02PRR28494Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2026Ver
15/07/2026 06:30:02CVN28450Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2023Ver
15/07/2026 06:30:02CVN28445Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2024Ver
15/07/2026 06:30:02CVN28444Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - 2025Ver
12/07/2026 06:30:01CPS28084Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Processos Seletivos - 2023Ver
12/07/2026 06:30:01CPS28083Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Processos Seletivos - 2024Ver
12/07/2026 06:30:01CPS28082Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Processos Seletivos - 2025Ver
12/07/2026 06:30:01CPS28077Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Concursos Públicos - 2026Ver
12/07/2026 06:30:01CPS28076Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Concursos Públicos - 2025Ver
12/07/2026 06:30:01CPS28075Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Concursos Públicos - 2024Ver
12/07/2026 06:30:01CPS28074Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Concursos Públicos - 2023Ver
11/07/2026 06:30:01RDR27946Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
11/07/2026 06:30:01RDR27945Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
11/07/2026 06:30:01RDR27944Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
11/07/2026 06:30:01EDU27922EducaçãoElaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036 - até a presente dataVer
11/07/2026 06:30:01OBR27783ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
11/07/2026 06:30:01EDU27782EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
11/07/2026 06:30:01SA27781Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
11/07/2026 06:30:01TCZ27747TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2026Ver
11/07/2026 06:30:01STG27780EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
11/07/2026 06:30:01DA27776Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2026Ver
11/07/2026 06:30:01ESIC27775E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
11/07/2026 06:30:01ESIC27774E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
10/07/2026 06:30:02CVN27598Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
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