Declarações

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Lista de declarações

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10/05/2025ESIC5497E-SICInexistência de Rol de Documentos ClassificadosVer
10/05/2025ESIC5498E-SICInexistência de Rol de Informações DesclassificadasVer
12/05/2025RDR5520Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias FiscaisVer
04/05/2025DA5469Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida AtivaVer
04/05/2025STG5470EstagiáriosInexistência de Lista de EstagiáriosVer
04/05/2025TCZ5471TerceirizadosInexistência de Lista de TerceirizadosVer
06/05/2025SA5480Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados AdministrativamenteVer
04/05/2025CVN5473Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
04/05/2025CVN5472Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
25/04/2025DIA5414DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
02/05/2025CVN5461Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 diasVer
02/05/2025DIA5462DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diáriasVer
04/05/2025CVN5476Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas em 2025Ver
10/05/2025EDU5512EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches PúblicasVer
19/04/2025EMP5316Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares em 2025Ver
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