Declarações

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Lista de declarações

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13/01/2026ESIC13588E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
13/01/2026ESIC13589E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
13/01/2026RDR13590Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias FiscaisVer
13/01/2026DA13620Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
13/01/2026STG13621EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
13/01/2026TCZ13579TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
13/01/2026SA13624Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
13/01/2026CVN13625Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
13/01/2026CVN13580Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
20/01/2026DIA14076DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
12/01/2026DIA13469DiáriasAusência de nova regulamentação sobre valores de diáriasVer
13/01/2026EDU13633EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2025Ver
16/01/2026OBR13938ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
16/01/2026OBR13939ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
16/01/2026CVN13963Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
13/01/2026DA13736Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2024Ver
13/01/2026DA13737Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2023Ver
13/01/2026DA13738Dívida AtivaInexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2022Ver
13/01/2026STG13739EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
13/01/2026STG13740EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
13/01/2026STG13741EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
13/01/2026TCZ13711TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
13/01/2026TCZ13712TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
13/01/2026TCZ13717TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
13/01/2026SA13742Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
13/01/2026SA13743Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
13/01/2026SA13744Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
13/01/2026ESIC13745E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
13/01/2026ESIC13746E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
13/01/2026ESIC13747E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
13/01/2026ESIC13748E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
13/01/2026ESIC13749E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
13/01/2026ESIC13750E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
13/01/2026EDU13751EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2022Ver
13/01/2026EDU13752EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2023Ver
13/01/2026EDU13753EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2024Ver
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