Detalhes da Contratação Direta

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: 20210112.001/2021 - Exercício: 2021 - ENVIADO AO TCE
OBJETO:
Contratação de pessoa jurídica, para executar serviços técnicos especializados de advocacia para assessoria e consultoria jurídica na área de Direito Público, patrocínio judicial junto à Justiça Comum e Federal, no Segundo Grau e nas Instâncias Superiores, bem como, patrocínio administrativo junto ao Tribunal de Contas do Estado/TCE, Tribunal de Contas da União/TCU e junto à Controladoria Geral da União/CGU, bem como o assessoramento interno da Administração Pública Municipal nas atividades que demandam conhecimento técnico, em atendimento à solicitação da municipalidade.
Documentos Anexados
DescriçãoExtensãoVer
Termo de ContratopdfVer
Publicação do Termo de ContratopdfVer
Documentação 05 PartepdfVer
Documentação 04 PartepdfVer
Documentação 03 Parte pdfVer
Documentação 02 PartepdfVer
Documentação 01 Parte pdfVer
Termo de referênciapdfVer
Termo de RatificaçãopdfVer
Oficio de AutorizaçãopdfVer
Parecer jurídico FinalpdfVer
Parecer jurídico pdfVer
Dotação Orçamentaria pdfVer
Termo de Inexigibilidade de licitaçãopdfVer
Pesquisa de Preços pdfVer