Detalhes da Contratação Direta
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Veja detalhadamente as informações sobre a contratação direta selecionada
: 20210112.001/2021 - Exercício: 2021 - ENVIADO AO TCE
OBJETO:
Contratação de pessoa jurídica, para executar serviços técnicos especializados de advocacia para assessoria e consultoria jurídica na área de Direito Público, patrocínio judicial junto à Justiça Comum e Federal, no Segundo Grau e nas Instâncias Superiores, bem como, patrocínio administrativo junto ao Tribunal de Contas do Estado/TCE, Tribunal de Contas da União/TCU e junto à Controladoria Geral da União/CGU, bem como o assessoramento interno da Administração Pública Municipal nas atividades que demandam conhecimento técnico, em atendimento à solicitação da municipalidade.
Documentos Anexados
| Descrição | Extensão | Ver |
|---|---|---|
| Termo de Contrato | Ver | |
| Publicação do Termo de Contrato | Ver | |
| Documentação 05 Parte | Ver | |
| Documentação 04 Parte | Ver | |
| Documentação 03 Parte | Ver | |
| Documentação 02 Parte | Ver | |
| Documentação 01 Parte | Ver | |
| Termo de referência | Ver | |
| Termo de Ratificação | Ver | |
| Oficio de Autorização | Ver | |
| Parecer jurídico Final | Ver | |
| Parecer jurídico | Ver | |
| Dotação Orçamentaria | Ver | |
| Termo de Inexigibilidade de licitação | Ver | |
| Pesquisa de Preços | Ver |
