Detalhes da Contratação Direta
|
Veja detalhadamente as informações sobre a contratação direta selecionada
: 20210112.001/2021 - Exercício: 2021 - ENVIADO AO TCE
OBJETO:
Contratação de pessoa jurídica, para executar serviços técnicos especializados de advocacia para assessoria e consultoria jurídica na área de Direito Público, patrocínio judicial junto à Justiça Comum e Federal, no Segundo Grau e nas Instâncias Superiores, bem como, patrocínio administrativo junto ao Tribunal de Contas do Estado/TCE, Tribunal de Contas da União/TCU e junto à Controladoria Geral da União/CGU, bem como o assessoramento interno da Administração Pública Municipal nas atividades que demandam conhecimento técnico, em atendimento à solicitação da municipalidade.
Documentos Anexados
Descrição | Extensão | Ver |
---|---|---|
Termo de Contrato | Ver | |
Publicação do Termo de Contrato | Ver | |
Documentação 05 Parte | Ver | |
Documentação 04 Parte | Ver | |
Documentação 03 Parte | Ver | |
Documentação 02 Parte | Ver | |
Documentação 01 Parte | Ver | |
Termo de referência | Ver | |
Termo de Ratificação | Ver | |
Oficio de Autorização | Ver | |
Parecer jurídico Final | Ver | |
Parecer jurídico | Ver | |
Dotação Orçamentaria | Ver | |
Termo de Inexigibilidade de licitação | Ver | |
Pesquisa de Preços | Ver |