Detalhes da Contratação Direta
|
Veja detalhadamente as informações sobre a contratação direta selecionada
LICITAÇÃO INEXIGÍVEL: 006/2023 - Exercício: 2023 - ENVIADO AO TCE
Natureza Despesa:
1 Prefeitura Municipal de Presidente Outra
02 Poder Executivo
02 03 Secretaria Municipal de Administração & Finanças
02 03 00 Secretaria Municipal de Administração e Finanças
04 Administração
04 122 Administração Geral
04 122 0002 Administração Geral
04 122 0002 2013 0000 Manut. E Funcionamento da Secretaria de Administração e Finanças
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria
OBJETO:
Contratação de Serviços Advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores não repassados corretamente ao
FUNDEb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Documentos Anexados
| Descrição | Extensão | Ver |
|---|---|---|
| Adjudicação e Homologação | Ver | |
| Atestados de capacidade técnica | Ver | |
| Autorização | Ver | |
| Contrato inex 006-2023 | Ver | |
| Habilitação | Ver | |
| Dotação orçamentária | Ver | |
| Inexigibilidade 006-2023(Processo completo) | Ver | |
| Parecer controle interno | Ver | |
| Parecer jurídico | Ver | |
| Proposta | Ver | |
| Ratificação | Ver | |
| Termo de referência | Ver |
