A Prefeitura de Presidente Dutra, por meio do Decreto nº 054/2026, publicou as regras para o pagamento do IPTU 2026. E a boa notícia é que quem organizar as finanças nos próximos meses pode garantir descontos de até 30% no imposto.
O carnê já está disponível, e a orientação do Setor de Tributos é clara: pagar em dia evita juros, multas e ainda garante economia.
️ Prazos e descontos para pagamento à vista
Se você prefere quitar o IPTU de uma só vez, fique atento às datas:
- Até 30/04/2026 → desconto de 30%
- Até 31/05/2026 → desconto de 20%
- Até 30/06/2026 → desconto de 10%
Quanto mais cedo, maior a vantagem. O desconto máximo vale para quem pagar ainda em abril.
Parcelamento também tem desconto
Para quem não pode ou prefere não pagar à vista, o parcelamento em até 3 vezes mensais também oferece benefícios:
- Até 30/04/2026 → desconto de 15% no total do imposto
- Até 31/05/2026 → desconto de 10%
- Até 30/06/2026 → desconto de 5%
O parcelamento exige o pagamento da primeira parcela no ato da adesão, e o valor mínimo de cada parcela é de R$ 100,00.
⚠️ Após 30 de junho de 2026, não haverá mais desconto, nem à vista nem parcelado.
Como retirar o carnê e pagar
Os boletos (Documento de Arrecadação Municipal – DAM) serão enviados no formato de carnê para o endereço do contribuinte. Mas atenção: o não recebimento do carnê não exclui a responsabilidade de pagar em dia.
Você também pode retirar a guia:
- Presencialmente nos postos de atendimento indicados pela Prefeitura
- Pela internet, no Portal do Contribuinte do site da Prefeitura de Presidente Dutra
Discordou do valor? Dá para pedir revisão
Se você acredita que o valor lançado está incorreto, pode solicitar revisão do lançamento até o dia 30 de julho de 2026. O pedido deve ser protocolado presencialmente no Departamento de Tributação e Receita Municipal, com fundamentação e provas.
Se a revisão for aceita (total ou parcialmente), o contribuinte terá 30 dias para pagar em cota única com 30% de desconto, sem juros nem multa.
Caso o pedido seja negado, ainda assim há 30 dias para pagar sem desconto, mas também sem juros ou multa.
Isenções: quem tem direito?
Proprietários que se enquadram nas situações previstas no artigo 159 da Lei Complementar nº 437/2013 (Código Tributário Municipal) podem solicitar isenção do IPTU 2026.
O pedido deve ser feito entre 01/04/2026 e 30/06/2026, e a isenção vale até 31/12/2026.
Caso o pedido seja indeferido, o contribuinte terá 30 dias para pagar o imposto, mas nesse caso sem desconto e com incidência de juros e multa.
Fique atento
- Os descontos são progressivos: quanto mais perto do vencimento, menor o benefício.
- Após 30/06/2026, não há mais desconto.
- O não recebimento do carnê não é desculpa para atraso.
- Em caso de dúvidas, procure o Setor de Tributos da Prefeitura Municipal.
Organize-se: pagar o IPTU em dia é um dos passos mais importantes para manter a regularidade fiscal do seu imóvel e ainda economizar.
Fonte: Decreto nº 054/2026 – Prefeitura Municipal de Presidente Dutra/MA
